Política de Privacidade e Proteção de Dados
No escritório Cláudio Magalhães Advogados (doravante, “CMA”), valorizamos a confiança que deposita em nós. Por isso, tratamos os seus dados pessoais com total transparência e segurança, em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional vigente.
A presente política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos a sua informação através do website claudiomagalhaesadvogados.com.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados é o escritório Cláudio Magalhães Advogados, que determina as finalidades e os meios de processamento de dados no âmbito da sua atividade jurídica.
2. Finalidade e Base Legal
Recolhemos os seus dados estritamente para:
- Gestão de Contactos: Responder a pedidos de informação enviados através dos nossos formulários.
- Prestação de Serviços Jurídicos: Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais solicitadas pelo utilizador.
3. Que dados recolhemos?
A simples navegação no nosso website não implica a recolha de dados pessoais identificáveis. Os dados só são recolhidos quando preenche ativamente os formulários na página “Contactos”, incluindo tipicamente o nome, e-mail, telefone e informações profissionais.
4. Retenção de Dados
Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário para:
- Cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos;
- Cumprir obrigações legais ou prazos de prescrição jurídica que nos obriguem a uma conservação mais longa.
5. Segurança e Garantias
Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração. O acesso à informação é restrito apenas a colaboradores autorizados e vinculados a deveres de confidencialidade.
6. Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, o RGPD garante-lhe o controlo total. A qualquer momento, pode solicitar:
- Acesso e Retificação: Consultar os seus dados e corrigir informações desatualizadas.
- Direito ao Esquecimento: Solicitar o apagamento dos dados (exceto quando necessários para fins legais ou contratuais).
- Oposição e Limitação: Opor-se ao tratamento ou pedir a restrição do mesmo.
- Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: Claudiomagalhaes-61609p@adv.oa.pt .
7. Partilha com Terceiros
O CMA poderá recorrer a subcontratantes (ex: serviços de contabilidade ou suporte informático). Estes parceiros estão vinculados contratualmente a tratar os dados apenas para as finalidades definidas por nós e nunca para proveito próprio. Os dados poderão ainda ser partilhados com autoridades judiciais quando legalmente exigido.
8. Links Externos
O nosso website pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a eles. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que visite.
9. Contactos e Questões
Para qualquer esclarecimento sobre a forma como tratamos os seus dados, estamos à disposição:
Website: claudiomagalhaesadvogados.com
