princípios legais que regulam as relações laborais. Apesar de estas estarem
consagradas no Código do Trabalho, por vezes levantam-se dúvidas e pontos
de interrogação sobre o tema. Um advogado de direito do trabalho é a melhor
pessoa para o aconselhar e ajudar no que precisa.
No artigo de hoje, explicamos exatamente o que é o Direito do Trabalho e
porque deve contratar um advogado de direito do trabalho quando tem um
problema laboral.
O que é o direito do trabalho?
Direito do Trabalho são o conjunto de normas e princípios legais que regulam
as relações laborais, ou seja, entre trabalhadores e empregadores.
Também denominado por Direito do Trabalho e da Segurança Social, esta área
do direito trata todos os assuntos que dizem respeito aos trabalhadores e
patrões, desde as questões mais simples como a negociação e redação de um
contrato de trabalho, até às questões mais complicadas e difíceis, como por
exemplo um despedimento conturbado.
O Direito do Trabalho abrange questões como contratação, despedimento,
retribuição, acidentes de trabalho, conflitos, pausas para descanso e férias,
direitos coletivos, direitos dos trabalhadores, licenças sem vencimento e, caso
seja aplicável, regras sobre regimes de prestação de serviços, etc.
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