DIREITO DE NACIONALIDADE

Como obter a nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. E pode mudar ao longo da vida.

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida.

A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países.

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